Tempestivo: prazos processuais
Arthur Endo · Business
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Este dia conta? O Tempestivo responde. Informe a publicação ou a intimação, o regime e o prazo — o app conta em dias úteis (ou corridos), mostra o vencimento e a memória de cálculo dia a dia: sábado, feriado estadual com a lei, recesso, suspensão, dia de expediente parcial. Cada regra vem com o artigo. Feito para advogadas, advogados e escritórios que contam prazo todo dia e não podem errar. REGIMES • CPC: só dias úteis (art. 219), exclusão do dia do começo (art. 224), recesso de 20/12 a 20/01 (art. 220), dia de expediente parcial que não pode ser início nem vencimento (art. 224, § 1º). • CLT: dias úteis (art. 775) e recesso (art. 775-A). • Juizado Especial: dias úteis (Lei 9.099, art. 12-A). • CPP: dias corridos (art. 798), Súmula 310 do STF e prorrogação do vencimento. • Dias corridos para direito material e prazos administrativos. EVENTOS Disponibilização no DJe/DJEN (publicação no 1º dia útil seguinte, contagem no dia útil seguinte — Lei 11.419, art. 4º), publicação, intimação pessoal, carga, audiência, juntada do AR, envio pelo portal com ciência tácita em 10 dias (Lei 11.419, art. 5º) ou o 1º dia da contagem. Prazo em dobro para Fazenda, Ministério Público e Defensoria. Contagem regressiva para "até N dias antes da audiência". FERIADOS COM A FONTE Nacionais, dos 26 estados e do Distrito Federal (com a lei de cada um), das capitais e do calendário forense — Justiça Estadual, Federal (Lei 5.010, art. 62) e do Trabalho — com cada item ligável. Portaria do tribunal ou indisponibilidade do sistema? Adicione uma suspensão: ela passa a valer para todos os prazos e aparece na memória de cálculo. CATÁLOGO Contestação, réplica, apelação, agravo, embargos de declaração, cumprimento de sentença, recurso ordinário, recurso de revista, recurso inominado, resposta à acusação, apelação penal e mais — cada um com os dias e o artigo. AGENDA, LEMBRETES, CALENDÁRIO E PDF Salve o prazo na agenda com "faltam N dias úteis", receba lembretes 3 dias antes, na véspera e no dia, adicione o vencimento ao Calendário do iPhone e compartilhe a memória de cálculo em PDF para o processo ou para o cliente. SEM CONTA, SEM INTERNET, SEM ASSINATURA Os prazos, os números de processo e as suspensões ficam só no seu iPhone. Não existe cadastro, servidor, anúncio ou plano pago. O Tempestivo aplica as regras de contagem e uma base de feriados com fonte indicada. Calendários de tribunal mudam por portaria: confira as suspensões locais e a publicação no seu processo. Ferramenta de apoio — não substitui a análise do advogado.
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